Notícias TST
Notícias Jurídicas
- Tribunal Regional da 3ª região impede penhora online para preservar a continuidade da empresa.
- Perda, roubo e furto de celular não podem gerar multa rescisória.
- Supremo Tribunal Federal declara o fim da obrigatoriedade do imposto sindical.
- Tribunais aceitam penhora de receita e rejeitam dano à atividade da empresa.
- Construtoras devem pagar IPTU na fase de obras
- Entra em vigor a lei para reclamar de serviço público.
- Parcelamento para microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional é regulamentado.
- Superior Tribunal de Justiça confirma que isenção de Imposto de Renda sobre lucro na venda de imóvel vale para quitação de financiamento.
- JUSTIÇA DO TRABALHO – Empresa ameaça funcionário e é condenada em pagar R$ 20 mil de indenização a trabalhador mineiro.
- Ministério Público Federal defende que é inconstitucional punição apenas por recusar bafômetro.
Notícias STJ
- Podcast STJ No Seu Dia apresenta o trabalho da Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado
- Informativo destaca responsabilização de plataforma de criptomoedas em transação fraudulenta
- Rádio Decidendi discute vedação ao uso de inquéritos e ações pendentes para afastar o tráfico privilegiado
- Prazo para réu apresentar contestação começa com homologação da desistência da ação em relação ao corréu
- 1º Simpósio STJ-Interpol debate crimes ambientais, tráfico de pessoas e corrupção
- Redução de acervo: 50 mil decisões foram proferidas com apoio de juízes auxiliares temporários
- Em simpósio no STJ, especialistas destacam papel da cooperação internacional no combate ao crime organizado
- Nancy Andrighi propõe candidatura do Brasil para sediar o Tribunal Climático Internacional
- Prorrogado até 30 de setembro o prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis
- Honorários advocatícios são cabíveis se desconsideração da personalidade jurídica for negada, define Corte Especial