Notícias

Breves considerações sobre a Tributação Ambiental no Brasil.

Aviso prévio cumprido em casa equivale a aviso prévio indenizado.

Empresa que quase causou prisão de empregado por não repassar valor de pensão alimentícia terá de pagar indenização.

Liberação de veículo apreendido não pode ser condicionada ao pagamento de multas.

Secretaria da Fazenda de SP cassa inscrição de estabelecimento por venda de bebida alcoólica a menores de idade.

Salário pode ser penhorado para pagar dívida de pensão alimentícia acumulada.

Estados (MG,RS,SC) acordam sobre cálculo de ICMS antecipado.

Novo comunicado importante para contribuintes que receberam o ADE de exclusão da Receita Federal do Brasil.

Empregador deverá ressarcir e indenizar trabalhador que passou a ser devedor da empresa em acerto rescisório.

Justiça do Trabalho determina prosseguimento de execução fiscal em face de sócio.

Há correção em créditos escriturais de PIS e Cofins cujo creditamento foi vedado por lei inconstitucional.

Devedor deve observar ordem legal ao oferecer bens à penhora.

Tribunal Superior do Trabalho mantém proibição de terceirizados em condomínios.

Profissionais de Contabilidade devem participar de recadastramento nacional.

Partilha de bens na dissolução de união estável após a Lei 9.278 dispensa prova de esforço comum.

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