Notícias

Justiça do Trabalho anula auto de infração lavrado fora da empresa inspecionada.

Trabalhadora perseguida em via pública e ameaçada de demissão caso não aceitasse convites do chefe será indenizada em R$ 20 mil por assédio sexual.

Trabalhador que vai de carro para o trabalho não tem direito ao vale-transporte.

Tecnologia permite cálculo mais preciso do IPTU

Devedor deve participar de venda de bem apreendido por falta de pagamento, entende juiz

Novas regras para cancelar planos de saúde entram em vigor

Julgamento no Supremo Tribunal Federal afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório

Ausência de dolo absolve réus do crime de sonegação de contribuição previdenciária

Carro não pode ser apreendido por tempo indeterminado para pagamento de multas.

Fisco não pode proibir sócio de deixar empresa por dívida tributária

Mudança em orientação normativa da Advocacia Geral da União beneficia micro e pequenas empresas

Tribunal Superior do Trabalho define que empresa não pode exigir antecedentes criminais de funcionários nem de candidatos

Alteração das regras para EIRELI

Terceirização: Saiba o que muda e tire suas dúvidas

As “Sobras financeiras” podem ser penhoradas em Execução Fiscal

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